Condições gerais

Este documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website pauladinis.pt (doravante “SITE”), propriedade de Paula Teresa de Sousa Castanheira Dinis. O acesso e utilização deste SITE implicam a aceitação plena destes Termos e Condições por parte do utilizador (“UTILIZADOR”). Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não prossiga com a utilização do SITE.

1. Preambulo

Estes Termos e Condições de Utilização, são acordadas entre a Paula Teresa de Sousa Castanheira Dinis, com domicílio profissional na R. Prof. Prado Coelho, 15 – 6º Dto,1600-651 Lisboa, NIF 190226773, doravante designada por SITE e as pessoas ou consumidores, futuramente referidos por UTILIZADOR que usando o seu SITE, https://www.pauladinis.pt, desejem e efetuem contactos ou naveguem no seu website.

 

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e outros materiais, está protegido por direitos autorais, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual. O UTILIZADOR concorda em respeitar e reconhece que é estritamente proibida a utilização não autorizada desses conteúdos.

 

3. Privacidade

Ao utilizar este website, o UTILIZADOR concorda com a nossa Política de Privacidade, que regula a recolha, utilização e divulgação de informações pessoais. Recomendamos a leitura atenta desta política em https://pauladinis.pt/politica-de-privacidade/.

4. Cookies

Este SITE utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies que é parte integrante da Política de Privacidade em https://pauladinis.pt/politica-de-privacidade#cookies.

5. Responsabilidade do utilizador

O UTILIZADOR compromete-se a utilizar este website de forma ética, legal e de acordo com as presentes condições, abstendo-se de realizar qualquer ato que comprometa a segurança ou funcionalidade do SITE.

6. Limitação de responsabilidade

O website é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou outros decorrentes da utilização deste website. O SITE não se responsabiliza por interrupções de serviço, perda de dados ou falhas no sistema que possam ocorrer durante a navegação.

7. Links para terceiros

Este website pode conter links para sites de terceiros. Não endossamos ou nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites. O utilizador assume total responsabilidade ao acessar links externos.

8. Modificação das condições gerais

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no SITE. Recomendamos a revisão regular destas condições.

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos ou o website, entre em contacto connosco através dos meios indicados na página de contacto ou através do email serenidade@pauladinis.pt.

10. Legislação aplicável

1. Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Português Competente.
2. Os consumidores têm à sua disposição a possibilidade de recorrer a entidades oficiais de resolução alternativa de litígios (RAL) que auxiliam na mediação ou resolução de conflitos, antes de iniciarem processos judiciais. A abrangência destas entidades é limitada a municípios aderentes, nomeadamente:
3. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
   1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
   2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
   3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/
4. CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo: https://www.cicap.pt/

11. Disposições gerais

Estes termos constituem o acordo integral entre o UTILIZADOR e o SITE, substituindo acordos anteriores. Cláusulas inválidas ou inexequíveis serão substituídas por disposições válidas que refletem ao máximo a intenção original.

Data da última atualização das presentes condições: 13 de fevereiro de 2025